Guia
Como denunciar
Cada caso tem um caminho. Veja quais denúncias são do CRMV-RO, como fazer a denúncia ética e quem acionar nos outros casos.
Tipos de denúncia
O Setor de Fiscalização recebe denúncias e pedidos de fiscalização sobre possíveis irregularidades no exercício da medicina veterinária e da zootecnia em todo o estado.
Profissional
Irregularidades cometidas por médicos-veterinários ou zootecnistas inscritos no CRMV-RO: questões éticas, técnicas ou de exercício profissional. A denúncia ética tem regras próprias (veja abaixo).
Empresa
Estabelecimentos sem registro no CRMV-RO, sem responsável técnico ou com outras práticas irregulares. Será preciso informar o nome fantasia, o endereço completo e o motivo da fiscalização no local.
Maus-tratos
Denúncias de maus-tratos que não envolvam profissionais inscritos no CRMV-RO podem não ser de competência do Conselho. Ainda assim, cada denúncia é avaliada e o denunciante acompanha pelo número de protocolo.
Exercício ilegal
Por ser contravenção penal, deve ser denunciado também à Polícia Civil e ao Ministério Público. Recomendamos o registro de Boletim de Ocorrência. O CRMV-RO avalia a competência da denúncia.
Outros
Demais situações ligadas à medicina veterinária e à zootecnia. Cada pedido é avaliado conforme a gravidade dos fatos, podendo ser arquivado de imediato se não for competência do CRMV-RO.
Denúncia ética
Contra médico-veterinário ou zootecnista
Pela Resolução CFMV nº 1.330/2019, a denúncia ética precisa ser formalizada. Sem esses dados, ela é arquivada.
Identifique-se
Nome, assinatura, endereço e CPF ou CNPJ do denunciante.
Descreva os fatos
Conte o que aconteceu, quando e onde, com o máximo de detalhes.
Junte as provas
Anexe documentos, fotos ou indique como os fatos podem ser comprovados.
Envie
Pelo formulário on-line, protocolando na sede do CRMV-RO ou pelos Correios.
Acompanhe
Você é avisado do arquivamento ou da abertura do processo, que corre em sigilo, com direito a defesa.
Outros casos
Exercício ilegal e maus-tratos
Alguém está atuando sem ser médico-veterinário ou zootecnista
Exercício ilegal é contravenção penal (art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41). Registre um boletim de ocorrência em qualquer delegacia, inclusive pela internet. O CRMV-RO também formaliza a denúncia aos órgãos competentes quando toma conhecimento.
Vi maus-tratos a um animal
Se não envolver profissional ou estabelecimento registrado, o caso não é do Conselho: acione a Polícia Militar, a delegacia mais próxima, o Disque Denúncia, a Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente (DERCCMA), o Batalhão de Polícia Ambiental, o Ibama ou o Ministério Público.
Os maus-tratos envolvem uma clínica ou um profissional
Aí é com o CRMV-RO. Estabelecimentos registrados podem ser denunciados ao setor de fiscalização; profissionais, pela denúncia ética.
Posso denunciar sem me identificar?
Sim, pelo formulário on-line, e você acompanha pelo número do protocolo. Mas, se estiver incompleta, a denúncia anônima é arquivada: o Conselho não tem como pedir mais informações a quem denunciou.